Entidades, agora, querem impedir que beneficiários tenham de devolver
dinheiro recebido a mais do INSS
Após decisão do STF, saiba como fica a situação dos aposentados Adriana
Franciosi/Agencia RBS
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Por: Leandro Rodrigues
Depois de proibirem a possibilidade de troca de aposentadoria, os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não definiram nesta quinta-feira o
que acontece com quem ganhou o direito à desaposentação na Justiça. Aposentados
que seguiam trabalhando queriam ter direito a usar as contribuições
previdenciárias para um novo benefício. Esses beneficiários poderão ter de
devolver ao INSS o que receberam a mais.
Mas essa briga pelo dinheiro somente deve começar após a decisão do STF
ser publicada. E isso pode acontecer no ano que vem, já que a publicação pode
ocorrer em até 60 dias e não há contagem de prazo no recesso de dezembro e
janeiro.
– Já estamos nos mobilizando para, assim que houver a publicação da
decisão, apresentarmos recurso ao STF defendendo que os valores já pagos não
sejam devolvidos – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger.
Ela afirma que aqueles que ganharam em definitivo na Justiça e recebem
há mais de dois anos não deverão perder o benefício. Para quem recebe há menos
tempo ou, ainda, por decisão provisória, a perspectiva é ver a renda diminuir.
TIRE AS SUAS DÚVIDAS
A DESAPOSENTAÇÃO
- Era a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando após a aposentadoria utilizar as contribuições previdenciárias para um novo cálculo do benefício.
- Com a decisão do STF, essa possibilidade não existe mais na Justiça.
QUANDO PASSA A VALER
- Oficialmente, a decisão do STF vale depois de ser publicada, o prazo é de até 60 dias.
- Mas os magistrados já podem usar a sentença e negar a troca do benefício nas ações em andamento.
O QUE O GOVERNO FARÁ
- O INSS estudará os 180 mil processos que pedem a desaposentação para assegurar que os tribunais sigam o STF.
- A AGU vai pedir a revisão das decisões que foram a favoráveis aos aposentados.
PARA QUEM ESTÁ RECEBENDO
- A renda mensal de quem ganhou na Justiça não muda imediatamente.
- Mas o INSS deverá pedir que a Justiça suspenda o quanto antes os pagamentos.
- Esse pedido pode acontecer ainda antes da publicação da decisão pelo STF.
QUEM GANHOU EM DEFINITIVO
- Quem recebe há mais de dois anos deve permanecer com o novo valor, não cabe ação rescisória.
- O INSS pode entrar com essa ação contra quem ganha há menos de dois anos e pedir a redução da aposentadoria.
QUEM GANHOU DE FORMA PROVISÓRIA
- Quem recebe por causa da chamada tutela antecipada deve ter o benefício reduzido assim que o INSS solicitar.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
- Quem ganhou em definitivo nesse Juizado deve ter o benefício mantido, não cabe ação para derrubar essa decisão.
DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
- O STF não decidiu isso e somente se manifestará se for provocado pelas partes: INSS ou entidades dos aposentados.
- As entidades já se organizam para defender que o valor já pago não seja devolvido.
- O argumento mais forte nesse é o caráter alimentar, ou seja, dinheiro usado no sustento da família.
- Essa decisão sobre isso deve ocorrer somente no próximo ano.
PODE ENTRAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma da Previdência vai é tratar de proibir a desaposentação.
- O argumento é o custo disso: o impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com o governo.
Fontes: presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBDP), advogada Jane Berwanger, STF e AGU.
