Após decisão do STF, saiba como fica a situação dos aposentados

Fonte: Diário Gaúcho

Entidades, agora, querem impedir que beneficiários tenham de devolver dinheiro recebido a mais do INSS

Após decisão do STF, saiba como fica a situação dos aposentados Adriana Franciosi/Agencia RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Por: Leandro Rodrigues  

Depois de proibirem a possibilidade de troca de aposentadoria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não definiram nesta quinta-feira o que acontece com quem ganhou o direito à desaposentação na Justiça. Aposentados que seguiam trabalhando queriam ter direito a usar as contribuições previdenciárias para um novo benefício. Esses beneficiários poderão ter de devolver ao INSS o que receberam a mais.

Mas essa briga pelo dinheiro somente deve começar após a decisão do STF ser publicada. E isso pode acontecer no ano que vem, já que a publicação pode ocorrer em até 60 dias e não há contagem de prazo no recesso de dezembro e janeiro.

– Já estamos nos mobilizando para, assim que houver a publicação da decisão, apresentarmos recurso ao STF defendendo que os valores já pagos não sejam devolvidos – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger.

Ela afirma que aqueles que ganharam em definitivo na Justiça e recebem há mais de dois anos não deverão perder o benefício. Para quem recebe há menos tempo ou, ainda, por decisão provisória, a perspectiva é ver a renda diminuir.

TIRE AS SUAS DÚVIDAS

A DESAPOSENTAÇÃO

• Era a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando após a aposentadoria utilizar as contribuições previdenciárias para um novo cálculo do benefício.
• Com a decisão do STF, essa possibilidade não existe mais na Justiça.

QUANDO PASSA A VALER

• Oficialmente, a decisão do STF vale depois de ser publicada, o prazo é de até 60 dias.
• Mas os magistrados já podem usar a sentença e negar a troca do benefício nas ações em andamento.

O QUE O GOVERNO FARÁ

• O INSS estudará os 180 mil processos que pedem a desaposentação para assegurar que os tribunais sigam o STF.
• A AGU vai pedir a revisão das decisões que foram a favoráveis aos aposentados.

PARA QUEM ESTÁ RECEBENDO

• A renda mensal de quem ganhou na Justiça não muda imediatamente.
• Mas o INSS deverá pedir que a Justiça suspenda o quanto antes os pagamentos.
• Esse pedido pode acontecer ainda antes da publicação da decisão pelo STF.

QUEM GANHOU EM DEFINITIVO

• Quem recebe há mais de dois anos deve permanecer com o novo valor, não cabe ação rescisória.
• O INSS pode entrar com essa ação contra quem ganha há menos de dois anos e pedir a redução da aposentadoria.

QUEM GANHOU DE FORMA PROVISÓRIA

• Quem recebe por causa da chamada tutela antecipada deve ter o benefício reduzido assim que o INSS solicitar.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

• Quem ganhou em definitivo nesse Juizado deve ter o benefício mantido, não cabe ação para derrubar essa decisão.

DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

• O STF não decidiu isso e somente se manifestará se for provocado pelas partes: INSS ou entidades dos aposentados.
• As entidades já se organizam para defender que o valor já pago não seja devolvido.
• O argumento mais forte nesse é o caráter alimentar, ou seja, dinheiro usado no sustento da família.
• Essa decisão sobre isso deve ocorrer somente no próximo ano.

PODE ENTRAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

• O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma da Previdência vai é tratar de proibir a desaposentação.
• O argumento é o custo disso: o impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com o governo.

Fontes: presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger, STF e AGU.